ANÁLISE CRÍTICA DE ROTULAGEM DE DOCES DIET E ALIMENTOS COM ALEGAÇÕES DE PROPRIEDADES FUNCIONAIS E/OU DE SAÚDE

Resumo

O presente trabalho objetivou analisar de forma crítica a rotulagem de doces diet e de alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde, comercializados em Uberlândia (Minas Gerais). Material e Métodos: Todos os rótulos foram analisados de acordo com a legislação vigente: RDC nº 259/02; Lei n° 10.674/03; RDC n° 359/03; e RDC n° 360/03. Os alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde e os diet também foram analisados segundo a RDC nº 18/99 e 19/99; e Portaria nº 29/98, respectivamente. Resultados: Foram analisados 120 rótulos, sendo: 82 rótulos de doces diet e 38 rótulos de alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde. Foi observado que 61 rótulos (74,39%) dos doces diet estavam em inconformidade com a legislação, contudo não foram observadas irregularidades nos rótulos dos produtos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde. Conclusão: Foi observado que os produtos diet apresentaram inúmeras inconformidades em sua rotulagem, necessitando de um controle mais rigoroso por parte dos órgãos reguladores. Por outro lado, os alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde apresentaram-se em conformidade, talvez pela maior fiscalização, bem como pela exigência burocrática para o comércio de tais produtos.