Custos Fiscais de Caráter Contingencial em uma Organização da Área da Saúde

Resumo

O fato das entidades classificadas no terceiro setor não desenvolverem suas atividades operacionais com uma finalidade lucrativa não significava que elas conseguiriam existir sem recursos fornecidos por aqueles que estão dispostos a apoiá-las operacionalmente e, muito menos, sem os subsídios prestados pelo estado. Neste contexto, essas entidades estão condicionadas a uma série de obrigações que, uma vez descumpridas, podem acarretar consequências que levariam à descontinuidade das suas operações. O presente trabalho de pesquisa científica tomou como ponto de partida os registros e relatórios contábeis da Associação Portuguesa de Beneficência 1º de Dezembro, mantenedora do Hospital Beneficência Portuguesa na cidade Uberaba-MG, referente ao exercício social findo em dezembro de 2009, e, mediante um estudo de caso único, avaliou e propôs a constituição de um fundo para contingências decorrentes de custos de natureza fiscal e, ainda, avaliou como se processariam os cálculos para a identificação dos montantes a serem reservados neste fundo. Este estudo científico verificou a necessidade da constituição do fundo para contingência nas entidades filantrópicas do setor da saúde, pois, uma vez perdida a certificação do CEBAS, a entidade esta totalmente descoberta em relação à cobrança dos tributos imune e isentos, para os quais usufruía do benefício fiscal. Em uma situação normal, a importância desta constituição é totalmente muito mais econômica que financeira e, ainda, evidencia para o usuário destas informações a real preocupação da entidade em seus objetos sociais e uma maior transparência e respaldo caso haja a suspensão do título CEBAS.