MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL - UM NOVO MODELO DE HERMENÊUTICA JUDICIAL

Resumo

O estudo em comento tem o objetivo de ressaltar a importância da mutação constitucional no sistema jurídico brasileiro. Em princípio, faz-se uma análise da evolução constitucional no Brasil, apresentando todas as Constituições que fizeram parte da construção do nosso Estado. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição de 1988 às evoluções sociais. Analisa-se os princípios norteadores da interpretação constitucional e, inicia-se o estudo sobre as formas de modificação do texto da Carta Maior, fazendo uma comparação entre a reforma formal do texto constitucional, que se dá através da emenda constitucional e revisão, com a reforma informal de seu texto, através da mutação constitucional. Após, trata-se dos limites para uma correta modificação das normas constitucionalistas através da mutação. Por fim, faz-se uma análise da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a união estável homoafetiva com base nos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana. Ressalta-se o papel do STF na concretização da mutação para uma Constituição adequada democraticamente aos anseios sociais.